Termos e Condições para Prestação no Desenvolvimento de Website

Última atualização em 16 de setembro de 2019

O meusitenovoagora.com.br é um website da SIP TELEINFORMÁRTICA LTDA – EPP, CNPJ 24.322.381/0001-93 sediada na Rua da Glória, 734 – sala 02 – CEP 01510-000 – São Paulo – SP, neste ato representada em conformidade com seu Contrato Social.

 

OBJETIVO

Incumbe-se o meusitenovoagora.com.br, a promover o desenvolvimento de website utilizando-se do CMS WordPress e conectores (plugins) para o devido funcionamento do website, conforme ajustado no ato da contratação.

 

SOFTWARES E LICENÇAS DE USO

Todos os recursos utilizados para o desenvolvimento do website, são softwares (programas, conectores, aplicativos e códigos) totalmente livres (licença gratuita) ou parcialmente livres para uso, sendo a segundo caso, de livre escolha do cliente pagar pelo uso ou compra da licença de uso, estando este, sempre notificado quanto a pré-existência desta necessidade quando desejar os recursos mais avançados que tais aplicativos possam conter.

 

EXECUÇÃO DO TRABALHO

O meusitenovoagora.com.br, se compromete a realizar suas tarefas profissionais, com zelo, dedicação e assiduidade, praticando todos os atos necessários para que o serviço seja prestado com excelência.

Também é de total conhecimento da contratante, os dados necessários para acesso a administração do seu website, através do ambiente de administração do WordPress, que possui uma interface de usuário para administração do conteúdo, possibilitando que a mesma, possa administrá-lo.

 

MATERIAL E CONTEÚDO

A contratante se compromete a fornecer todo o material e informações necessários ao desenvolvimento do website, como logotipo, cores referência da empresa, fotos, textos e vídeos contendo conteúdo referente ao seu negócio. Caso a contratante não disponha das fotos e vídeos, poderá recorrer aos bancos de imagens livres ou comerciais para compor com o material correspondente ao negócio, sendo de responsabilidade dela, o pagamento por imagens e vídeos comerciais.

O meusitenovoagora.com.br não será responsável pelos direitos de imagem do material fornecido pela contrante.

A contratante é responsável pela produção e teor dos textos, bem como a revisão prévia antes da publicação final do website.

 

INÍCIO DO DESENVOLVIMENTO

A data início da produção do website, está condicionada a liberação do setor administrativo, a fila de trabalhos em andamento e disponibilidade da equipe, bem com a entrega de todo o manterial por parte da contratante.

 

PRAZO DE ENTREGA

O prazo de entrega do website está condicionado a seleção/entrega de todo o material necessário. Após a entrega do material, o prazo médio considerando as características mencionadas acordadas, é de 15 dias úteis após o início do desenvolvimento.

 

PUBLICAÇÃO

A públicação definitiva do website, está condicionada a aprovação da contratante, sendo de responsabilidade dela, a revisão sobre textos, imagens, vídeos e demais informações.

Solicitações que alterem o partes do layout (estrutura) contratada, serão atendidas desde que não confiram características de nova estrutura.

Depois de aprovada e publicada a versão final e publicada, ajustes e manutenções seguirão conforme termos da garantia.

 

SUPORTE E GARANTIA

O meusitenovoagora.com.br compromete-se a fornecer suporte/garantia sem custos adicionais pelo período de 3 meses, para alterações/ajustes correspondente ao material já publicado, conforme no ato da contratação.

Não estará coberta pelo período de garantia, alterações produzidas pela contratante, que produzam desfiguração parcial ou total ao website, e/ou ainda que impeça o funcionamento conforme no ato da entrega.

 

VALORES E PAGAMENTOS

Os valores acordados no ato da contratação, corresponderão ao plano, modelo ou estrutura definida para o website. O pagamento será em modalidade pré-paga ou por meio de sistemas de pagamento como pagseguro e paypal.

O presente “Termos e Condições” começará a vigorar somente após o pagamento ou liberação do setor financeiro, desobrigando o meusitenovoagora.com.br de exercer qualquer serviço antes do início da vigência.

 

DESISTÊNCIA

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a contratante poderá desistir em até 7 dias.

Com relação à desistência dos serviços, passados os 7 dias e antes da entrega final, o meusitenovoagora.com.br poderá cobrar/reter 30% do valor total para cobrir despesas com alocação de profissionais e recursos com os trabalhos executado até o momento da desistência.

Não cabe desistência depois do website entregue, pois trata-se de conteúdo específico da contratante, sem característicos de serviço ou produto transferível à terceiros, impedindo o meusitenovoagora.com.br a possibilidade ter ressarcido o tempo e trabalho investidos no projeto.

Faltando a contratante, a qualquer compromisso assumido nas cláusulas anteriores, tornar-se-á inadimplente, podendo o meusitenovoagora dar por extintos os serviços contratados, e exigir desde logo, o pagamento das despesas pagas a suas expensas, pelos serviços efetivamente prestados.

 

PENALIDADES

O não pagamento dos serviços prestados facultará o meusitenovoagora.com.br o direito de ajuizar a competente execução, seguindo as diretrizes do Código de Processo Civil de 2015.

As partes elegem o Fórum da Comarca de São Paulo – SP, para dirimir qualquer divergência instaurada na execução deste instrumento.

Em obediência ao inciso III, artigo 784 do Código de Processo Civil 2015, as partes avençadas, atribuem força executiva ao presente “TERMOS E CONDIÇÕES” durante a vigência do presente instrumento” e, para firmeza e prova de assim haverem celebrado, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, obrigando-se por si e por seus sucessores, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o firmam.